Crime contra a propriedade industrial. Ação penal privada.

Comércio de bonecos e adesivos contendo estampas do batman, piu piu e superman. Dúvida em relação à correta tipificação do delito.

União não pode cobrar taxa de ocupação de propriedade particular

A fazenda Nacional alegou que, não foi juntado aos autos a cadeia sucessória do imóvel, bem como não ficou demonstrado que o domínio do imóvel proveio de doação do poder público

Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes

Execução fiscal. Domicílio fiscal alterado antes. Inoportuna evocação da Súmula nº 58/STJ.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.

Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais

Leis ofendem o princípio da propriedade privada

Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.

Consolidação da propriedade em nome da credora.

Ação que discute débito deve ser processada no domicílio do consumidor

rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do consumidor.

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de

Federação apenas representa os inorganizados

estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Considerações sobre a Guerra Fria

A Guerra Fria foi um conflito político e ideológico entre os Estados Unidos e a União Soviética, que durou de 1947 a 1991. O termo "Guerra Fria" se deve ao fato de que não houve um conflito armado direto entre os dois países, devido ao medo de uma destruição em massa em caso de uma batalha nuclear.

Agressão dentro de propriedade particular gera dever de indenizar

Cada um dos pescadores deverá ser indenizado em R$ 5 mil reais por te sido preso e torturado sob acusação de roubo de gado

Dano moral negado e suspeita de crime contra propriedade intelectual

TJ rejeitou pedido de indenização feira por uma mulher que alegou uso indevido de imagem. Ficou constatado que, na verdade, houve um desentendimento após a celebração do contrato

Câmara do Meio Ambiente mantém proibição de queimada em propriedade

A determinação foi a de que dois proprietários de uma plantação de cana-de-açúcar não promovam queimadas, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada ocorrência.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a propriedade imaterial.

Ausência de provas da autoria para embasar o decreto condenatório.

Indenização. Incêndio originado em propriedade lindeira ao imóvel do autor.

Queima de plantação de eucaliptos na propriedade deste. Réu confesso no tocante ao fogo provocado.

Direito da propriedade industrial e processual civil. Invalidação de patente.

Reforma da sentença.

Direito ao sossego. Área residencial. Uso da propriedade vizinha. Ofensa.

Artigo 1.277 do Códgio Civil.

Propriedade industrial. Uso indevido de marca. Dano à imagem.

Ausência de comprovação do dano moral alegado.

Falta de transferência de propriedade de veículo gera multa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou o antigo proprietário de um veículo a pagar os débitos perante o Detran.